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Barbara Breda Faber

Limeira (SP)

Sobre mim

Especialista em Direito Civil e Empresarial

Advogada na área cível empresarial e digital. Pós graduanda em Direito Empresarial pela FGV e Bacharel em Direito pela PUC Campinas. Membro das Comissões de Direito de Família e Direito Digital da 35° Subseção da OAB Limeira/SP.

Publicações

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Barbara Breda Faber

Artigo · há 6 anos

STF valora a monogamia para afastar a divisão da pensão à família paralela

Ontem eu recebi a notícia que o STF teria finalmente se posicionado sobre a monogamia, tema do meu TCC na faculdade PUC Campinas, em 2018. Por 6 votos a 5, os ministros do STF negaram reconhecimento...

Barbara Breda Faber

Artigo · há 6 anos

Como o direito lida com a exposição pública da imagem?

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Barbara Breda Faber

Artigo · há 6 anos

O que fazer quando alguém revogar o consentimento para o tratamento de dados?

Bem, se a sua empresa realiza a coleta, armazenamento e outras formas de tratamento de dados com base no consentimento do titular, ela está sujeita a revogação deste consentimento, que pode se dar a...

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Comentários

(6)

Barbara Breda Faber

Comentário · há 6 anos

STF valora a monogamia para afastar a divisão da pensão à família paralela

Barbara Breda Faber · há 6 anos

Cara Ana,

Não estou sozinha quanto o assunto é modernização do Direito de Família, sugiro a leitura do Manual de Direito da Família da Maria Berenice Dias.

Ademais, devo lembrá-la que é nosso dever como advogados defender todos os cidadãos, pois, todos merecem defesa. Defender um acusado por crime te torna um criminoso? Não! Então porque questiona a minha vida privada quando defendo direitos civis?

Espero mais profissionalismo nos comentários.

Barbara Breda Faber

Comentário · há 6 anos

STF valora a monogamia para afastar a divisão da pensão à família paralela

Barbara Breda Faber · há 6 anos

Caro Gustavo, agradeço seu comentário, o Direito não é uma ciência exata e por isso temos sempre uma posição contrária a nossa. E é belo este campo democrático de discussão, ao que recebo seu comentário, fundamentado, com muita estima.

Minha defesa é que preenchidos todos os requisitos da união estável pela segunda família, não deveria ser considerado concubinato, mas um segundo núcleo familiar. Apesar da distinção doutrinária entre as duas, existe jurisprudência minoritária reconhecendo uniões estáveis simultâneas (ex: TJRS Apelação Cível nº 70010787398; TJRS Apelação Cível nº 20 70011258605) não podendo negar a existência dessa vertente.

Quanto ao preço por optar pela insegurança da união estável resultar na corrida ao judiciário pelo reconhecimento primário, não me parece que seja realmente uma escolha, pois, nesse caso, não seria possível o casamento pelo crime da bigamia, sendo uma relação fática de dupla união estável que está sendo ignorada, tachando-se uma delas (embora idênticas) de concubinato.

Aguardarei para ler seu artigo sobre o tema, você tem a corrente majoritária a seu favor.

Abraços.

Barbara Breda Faber

Comentário · há 6 anos

O que fazer quando alguém revogar o consentimento para o tratamento de dados?

Barbara Breda Faber · há 6 anos

Obrigada, Anna!

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Recomendações

(1)

Anna Caroliny Pereira Medeiros

Comentário · há 6 anos

O que fazer quando alguém revogar o consentimento para o tratamento de dados?

Barbara Breda Faber · há 6 anos

Ótimas colocações, parabéns pelo artigo! É de extrema importância que as pessoas conheçam seu direito de revogar o consentimento, bem como é importante que as empresas saibam lidar com isso da forma correta.

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